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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Orçamento cria grupo para negociar com governo derrubada de vetos à LDO

16.08.2017
Parlamentares criticaram nesta terça-feira a falta de “sensibilidade política” do Executivo ao descumprir acordo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) criou nesta terça-feira (15) um grupo formado por parlamentares para discutir com o governo a derrubada de alguns dos 67 vetos do presidente Michel Temer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, sancionado na semana passada (Lei 13.473/17).
Eleição para presidente e vice-presidente da comissão. Presidente eleito sen. Dário Berger
Para Dário Berger, governo agiu de forma prepotente e arrogante
O colegiado será coordenado pelo relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), e terá mais dois deputados e dois senadores, além do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Andre Moura (PSC-SE), e do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).
 
foto: arquivo Câmara dos Deputados
Avaliação política
A constituição do grupo foi aprovada durante a reunião dos líderes dos partidos com assento na Comissão de Orçamento. O encontro foi dominado por críticas ao Executivo.

Os parlamentares afirmaram que pontos vetados faziam parte de um acordo que envolveu todos os partidos e permitiu a votação do relatório de Pestana, em julho, sem obstrução. A avaliação foi de que faltou sensibilidade política ao governo.

O discurso mais duro foi feito por Dário Berger, após a reunião. Para ele, o Planalto mostrou arrogância. “O governo não pode, de uma forma prepotente e arrogante, fazer o veto horizontal. Isso é inadmissível”, reclamou Berger. “Nenhum governo arrogante consegue sobreviver por muito tempo.”

O senador declarou ainda que se sentiu desprestigiado por não ter sido comunicado ou ouvido pelo Executivo sobre os vetos. “Tomei conhecimento dos vetos pela imprensa”, lamentou.

Prejuízo
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integrará o grupo, também criticou os vetos, que, segundo ela, prejudicam políticas públicas importantes nas áreas de saúde e educação. Para ela, o governo errou: “Não deixou de ficar um grande mal-estar, porque acordo firmado é acordo para ser cumprido”.

Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Professora Dorinha Seabra Resende (DEM - TO)
Dorinha acrescentou que durante a reunião de hoje, que foi reservada, houve posições “extremas” de alguns parlamentares, que chegaram a propor a derrubada de todos os vetos presidenciais.

O deputado Bohn Gass (RS), que representa a bancada do PT na Comissão de Orçamento e também integrará o colegiado criado nesta terça, afirmou que o partido vai obstruir as votações na CMO. “Não votaremos mais nenhuma matéria do governo até que ele oriente a derrubada dos vetos”, destacou.
Foto: Arquivo Câmara

Bohn Gass argumentou que os vetos afetam programas de interesse da população. Ele citou o caso do Mais Médicos. O relatório aprovado pelo Congresso impedia o contingenciamento de recursos para o programa, mas o Executivo vetou o texto. “Isso significa um desrespeito a esta comissão, ao Parlamento e à população.”

Pontos
Os vetos presidenciais atingiram diversos pontos do texto da LDO, lei que disciplina a elaboração e a execução orçamentária. Foi vetado, por exemplo, o artigo que reduzia o valor destinado pelas emendas de deputados e senadores a obras e serviços em seus redutos eleitorais; o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos do Fundo para a Criança e o Adolescente; e o que incluía entre as prioridades do governo no próximo ano as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Também foram vetados os dispositivos que acresciam aos pisos constitucionais da saúde e da educação a taxa de crescimento populacional para 2018, elevando o montante a ser gasto nas duas áreas.


Os vetos serão analisados agora em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda não marcada. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 15 de agosto de 2017

CCJ aprova admissibilidade de proposta de Efraim Filho e amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança

Foto: L. Barbosa

Brasília -Pelo texto, a atual licença de 120 dias seria acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos.
Na avaliação de Efraim Filho a ausência dessa previsão legal prejudica a qualidade de vida da mãe e de seus filhos, sobretudo nos casos em que a criança necessita de cuidados especiais.
 “Em 55,5% das gestações de múltiplos, os bebês nascem antes de 36 semanas de gestação. Com isso, aumenta-se o risco de terem pulmões subdesenvolvidos e maior risco de problemas no desenvolvimento cerebral e neurológico”, explicou o parlamentar.
Segundo o parlamentar, a PEC foi inspirada na proposta apresentada pela estudante Cinthya Pâmella Casado Paulo, a época ela representava a Escola Professor Lordão (PB), durante o Programa Parlamento Jovem Brasileiro, em 2015.
Atualmente, Cinthya faz o curso de Direito, em João Pessoa.

Com a aprovação de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela admissibilidade será criada uma comissão especial para apreciação e aprovada em comissão ela será votada em dois turnos pelo Plenário.  
Redação

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Estabilidade' é principal argumento de voto pró-Temer; oposição vê corrupção

Na votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (2), um dos argumentos mais usados pela base aliada para justificar o voto contra a denúncia foi a estabilidade política e econômica do país. Parlamentares da oposição, por outro lado, criticaram a política econômica e defenderam a necessidade de investigação para combater a corrupção.
Em sessão que durou cerca de 13 horas, o governo conseguiu barrar o prosseguimento da denúncia. Por se tratar de uma acusação contra o presidente da República, coube à Câmara decidir se autorizava ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a acusação.
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Assim como na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os deputados foram chamados um a um no microfone para anunciar a sua posição em relação ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendava a rejeição do andamento da denúncia.
A maioria dos deputados aproveitou os 15 segundos a que tinha direito para pronunciar o seu voto sobre para fazer um breve discurso.
“Voto pela mudança que está acontecendo neste país”, declarou Osmar Terra (PMDB-RS), que se licenciou do cargo de ministro do Desenvolvimento Social para participar da sessão, em uma estratégia do Palácio do Planalto para reforçar o apoio a Temer em plenário.
Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que também foi exonerado temporariamente do comando do Ministério do Trabalho, disse que votava contra a denúncia “pelo progresso do Brasil e pela recuperação do emprego”.
O voto do deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi na mesma linha: “Pelo progresso e pelas reformas, eu voto sim [a favor do parecer da CCJ]”, disse.
Entre os que votaram a favor do prosseguimento da denúncia para que fosse analisada pelo Supremo, o combate à corrupção foi a justificativa mais comum. “Sou a favor de as pessoas serem tratadas de forma igual. Quero um país longe da corrupção, por isso sou contra esse relatório”, afirmou a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

“Esta Casa não pode continuar de costas para a sociedade”, emendou a deputada Luiza Erundina (SP).
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-) mencionou a mala de dinheiro recebida pelo então deputado Rodrigo Rocha Loures, assessor de confiança de Temer. “Há uma mala cheia de dinheiro, há conluio com Rodrigo Rocha Loures. Afinal de contas, se mala cheia de dinheiro não for motivo suficiente para se processar alguém, o que mais seria? O que atrapalha o Brasil é a corrupção e a impunidade”, disse.
Votos sem relação com denúncia
No momento do voto, alguns deputados deixaram de lado a denúncia da PGR contra o presidente e utilizaram argumentos sem relação com o tema para justificar posicionamentos.
Foi o caso do deputado Victório Galli Filho (PSC-MT) que, ao votar a favor do presidente Michel Temer, disse que votava a favor da “liberdade religiosa” e pela não implantação da “ideologia de gênero” nas escolas brasileiras.
Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que estava votando a favor de Temer porque defendia a estabilidade política e era contra a “esquerda comunista” que quer, na opinião dele, “ressuscitar bandidos que destruíram o país”.
Na mesma linha, Maro Feliciano (PSC-SP) disse que votava a favor de Temer porque a “queda do peemedebista seria a volta do PT e a volta da esquerda”.
Os parlamentares ignoraram, no entanto, que com um eventual afastamento de Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, assumiria a presidência da República.
Deputado presidiário
Entre os 263 votos a favor do relatório que rejeita denúncia contra Temer, um chamou atenção pela condição do votante, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jacob cumpre prisão em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documentos e dispensa de licitação cometidos enquanto era prefeito de Três Rios (RJ), em 2003.
O peemedebista tem autorização da Justiça para deixar a prisão durante o dia para trabalhar como parlamentar na Câmara dos Deputados.

Fonte: G1

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Ministro do TCU diz que contrabando gera perdas de R$ 100 bilhões ao ano

Ministro Augusto Nardwes
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Nardes, relator do acórdão que determinou a criação de um comitê nacional de integração, afirmou que políticas esporádicas de segurança, como a ocorrida durante os Jogos Olímpicos de 2016 não resolvem o problema da violência nem no Rio nem no país. O ministro disse ainda que as perdas para a economia nacional com o contrabando chegam a R$ 100 bilhões.
— Estamos trabalhando há dois anos, propus ao governo que fosse criado este comitê e já fiz uma primeira reunião em Brasília há poucos dias com a presença de cinco generais, ministérios das Relações Exteriores, da Integração. Nós temos 17 mil quilômetros de fronteiras e não há uma política integrada. Estamos criando grupos para trabalhar em conjunto. São treze instituições que trabalham na fronteira e não compartilham informações. Combater o crime organizado no Rio e em São Paulo não é suficiente, temos que combater na fronteira e em especial nos 150 quilômetros que entram muitas drogas e muitas armas — afirmou José Augusto Nardes.
O ministro informou que cobra das autoridades do Rio sobre a matriz de responsabilidade, sobre o legado para a segurança, mas, segundo ele, não ficou legado de segurança, turismo nem do meio ambiente.
— A auditoria levantou que, em 25 secretarias de estado, 68% não compartilham informações. Ou seja, o Rio e o Espírito Santo não compartilham informações. Se nós não fizermos uma política nacional, não teremos como combater a criminalidade.
Fonte: O Globo


Maia prevê encerrar votação da denúncia contra Temer até 19h


Depois de dar uma fugida do plenário para comer rapidamente no gabinete do vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), onde a comida é farta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao GLOBO que não está usando o rolo compressor, numa reação às críticas da oposição. Ele espera que tudo esteja encerrado até 19h e brinca que hoje tem jogo do Botafogo, seu time.
— A sessão está indo bem. Fiz a previsão de que o quórum seria alto na quarta-feira. Aquela questão de não dar presença sempre foi um absurdo e isso está comprovado com o quorum que temos hoje — disse Maia.
O presidente da Câmara acredita que mais de 350 deputados votarão contra a denúncia e sorri, quando perguntado sobre estar usando rolo compressor.
— Tanto não estou (usando o rolo compressor) que todos os líderes da oposição estão falando mais tempo do que o Regimento permite, exatamente para ajustar uma questão de que é regimental, de que fala o relator e o advogado, e, com isso, de fato, ficou muito tempo para um lado só. Então, estou compensando. É possível que em duas horas se comece a votação (da denúncia) — disse Maia.
No rápido almoço no gabinete de Fábio Ramalho, Maia acabou quebrando um copo d´água em cima do terno. Depois, foi ao seu gabinete e, ao sair, encontrou com ministros que estão atuando pata garantir os votos contra a denúncia. Ele conversou rapidamente com Ricardo Barros (Saúde), o único que não reassumiu a vaga de deputado. Ao todo, dez ministros reassumiram suas vagas para votar a favor de Temer.

 Fonte: Jornal O Globo

Efraim: governança de fundos de pensão precisa ser melhorada

Foto: L.Barbosa
O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), lembrou, em sessão solene em homenagem aos 40 anos da Funcef, que os fundos de pensão foram muito prejudicados pela má gestão e os desvios de recursos. “Costuma-se dizer que a conta da corrupção é paga pela sociedade”, disse. “Mas, no caso do fundo de pensão, esse preço vem descontado no contracheque de aposentados e pensionistas”, afirmou.
A sessão solene havia sido proposta por Efraim, que presidiu a CPI dos Fundos de Pensão, que elaborou um novo modelo de governança destas entidades, para “que tenham mais eficiência e transparência”. “A CPI dos Fundos, diferente de muitas outras, não terminou em pizza”, celebrou. “Ela deu a dimensão da importância dessas entidades e pôde colaborar com o Ministério Público e a Polícia Federal em suas investigações”, ressaltou.
O parlamentar disse que era simbólico que a sessão em homenagem à Funcef abrisse os trabalhos legislativos no segundo semestre. “O Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta essa nova governança ainda está em tramitação e estamos trabalhando para que seja aprovado”, assegurou.
Efraim destacou que a gestão dos fundos tem ainda uma regulação confusa, pouca transparente e vulnerável. “Marco Legal deste setor é obsoleto e não se atualizou”, criticou. “Por isso a importância de aprovarmos esse PLP, para darmos maior eficiência para estas entidades e maior segurança para beneficiários, aposentados, pensionistas e trabalhadores”, argumentou. 
Ainda relembrando a CPI, que representou um avanço para o setor, Efraim agradeceu a presença constante de representantes da Funcef, Postalis, Previ e Petros nas sessões da comissão. “Sem a presença e a força de vocês não teríamos conseguido avançar tanto”, reconheceu. “Foi um trabalho que, ao olhar para trás, nos dá a sensação de dever cumprido e, ao olhar adiante, a esperança de que a situação melhore”, avaliou.
O deputado também frisou a importância econômica dos fundos de pensão e seu papel no desenvolvimento do país. “Somados, os recursos destes fundos chegam perto de R$ 700 bilhões. Se bem geridos e aplicados, podem ajudar em uma transformação estruturante do país”, apontou. 
Por fim, Efraim disse que os 40 anos da Funcef são um marco. “Com 40 anos ainda temos muito vigor, acrescido de experiência”, falou. “Já se pode aprender com os erros e projetar um futuro melhor”, conclui, parabenizando a entidade.
Fonte: PB Agora

MP do Refis do Funrural prevê renúncia de R$ 5,4 bilhões

Foto: internet
O governo vai conseguir uma arrecadação líquida de R$ 2,139 bilhões com o Refis das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) entre 2017 e 2020. Em contrapartida, a renúncia de tributos com os descontos do Refis e a redução da alíquota da contribuição do empregador rural para 1,2% será bem maior: R$ 5,44 bilhões nos próximos anos: em 2018, R$ 1,87 bilhão; em 2019, R$ 1,81 bilhão; e, em 2020, R$ 1,76 bilhão.O novo programa foi lançado nesta terça-feira, 1, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União e estava no centro de longa negociação com parlamentares da bancada ruralista que envolveu até mesmo apoio para a reforma da Previdência. A MP acabou sendo editada na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.
Os cálculos do governo, encaminhados ao Congresso em anexo à MP, apontam uma previsão de arrecadação líquida de R$ 681,53 milhões em 2017; de R$ 571,75 milhões em 2018; de R$ 485,99 milhões em 2019; e de R$ 400,23 milhões em 2020.
O novo Refis permite a regularização de dívidas tributárias relativas à contribuição ao Funrural devidas por produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural. Na exposição de motivos, o governo argumenta que o programa se justifica devido ao recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da exigência da contribuição.
O programa permite a liquidação dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 30 de abril de 2017. Os pedidos de parcelamento deverão ser formalizados até 29 de setembro de 2017. A MP também reduz de 2% para 1,2% a alíquota base da contribuição do empregador rural incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização.
Segundo o governo, a redução da alíquota tem como objetivo ajustar a carga tributária do produtor rural pessoa física “tendo em vista a crescente mecanização da produção com a consequente redução de empregados e da folha salarial para muitos produtores, o que faz com que essa contribuição, na alíquota atual, represente peso muito grande no custo de produção desses produtores”.
A renúncia com os descontos do Refis será de R$ 515,48 milhões (2018); R$ 360,83 milhões (2019) e R$ 198,46 milhões (2020). Já a renúncia com a redução da alíquota é de R$ 1,36 bilhão (2018), R$ 1,45 bilhão (2019) e R$ 1,56 bilhão (2020). A renúncia total será de R$ 1,87 bilhão em 2018; R$ 1,81 bilhão em 2019; e 1,76 bilhão em 2020.

Fonte: Estadão Conteúdo

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Imagens em 3D mostram com alta precisão como o câncer avança no corpo de um camundongo

20.07.2017
Parte em verde é o tecido saudável do camundongo; em rosa, as células cancerígenas (Foto: Cortesia de Hiroki R. Ueda (UTokio)/Kohei Miyazono (UTokio))
A forma como cada célula cancerígena se espalha pelo corpo agora pode ser acompanhada graças a uma técnica desenvolvida por pesquisadores no Japão. Assista ao vídeo.
Cientistas da Universidade de Tóquio e do Centro de Biologia Quantitativa Riken injetaram em um camundongo um tecido cancerígeno, modificado para ter uma aparência fluorescente.
Em seguida, eles deixaram a doença avançar até usar substâncias químicas que fizeram o corpo e os órgãos internos do rato parecerem transparentes.
Assim, conseguiram acompanhar, escanear e detectar com clareza a localização do tecido canceroso.
Pesquisadores injetaram tecido cancerígeno modificado para ter uma aparência fluorescente (Foto: Cortesia de Hiroki R. Ueda (UTokio)/Kohei Miyazono (UTokio))
Os tecidos normais aparecem em verde, enquanto o câncer aparece em pontos cor-de-rosa.
Os cientistas dizem que essa tecnologia pode ajudar a explicar como a doença se espalha.
A propagação do câncer no corpo é um processo crítico chamado de metástase. O tumor evolui e partes dele se separam, viajam pela corrente sanguínea e invadem novos tecidos.
É mais fácil conter e curar o câncer antes desse processo.
Até agora, a pesquisa foi feita com camundongos, mas mostras de tecido humano já começaram a ser utilizadas.
Os especialistas esperam que um conhecimento mais aprofundado sobre como a metástase acontece possa abrir portas para novos tratamentos.
Tecnologia 3D contra o câncer
O estudo, publicado na revista científica "Cell Reports", descreve como o câncer cresce nos pulmões, intestinos e fígado do camundongo antes de se espalhar pelo corpo inteiro.
“As imagens revelam colônias cancerosas com detalhe suficiente para calcular seus formatos, volumes e distribuições -- características cruciais para diferenciar os padrões de metástase”, explica Hiroki Ueda, um dos pesquisadores.
“Agora estamos aplicando essa tecnologia a amostras clínicas humanas”, disse à BBC. “Espero que essas imagens em 3D de amostras humanas facilitem o diagnóstico e o tornem mais preciso no futuro próximo.”
Além disso, acredita-se que a técnica poderia ser aplicada a outras áreas de estudo, como por exemplo o padrão de comportamento das células de pacientes com doenças autoimunes.
Fonte: G1


quarta-feira, 19 de julho de 2017

189.07.2017 
A Operação Ex-Fumo foi deflagrada em Minas, Rio de janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. A investigação envolve produção de cigarros


A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) em Varginha, no Sul de Minas, operação Ex-Fumo para  reprimir a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal.
A Operação também foi deflagrada em cidades dos estados de São Paulo, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul.  A PF ainda não divulgou os locais.
De acordo com informações da  PF, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro que durante esse período conseguiu " por meio de complexa e ardilosa engenharia tributário-societária capaz de blindar a linha de comando e seus reais beneficiários."
Também de acordo com as investigações, as diversas empresas do grupo  teriam se apropriado de cerca de R$ 2,3 bilhões dos cofres públicos em tributos.

Esse valor aferido  é resultado dos valores tributáveis pagos pelos
contribuintes na aquisição de um maço de cigarro, que  não eram repassados pelos fabricantes ao tesouro. 
A PF destacou que o preço mínimo  de um de cigarro é de R$ 5, dos quais R$ 4 são tributos. 
A PF informou ainda que, em 2014,a sonegação foi aprimorada por meio da contratação de um  um expert em fraudes tributárias. A partir daquele ano, o grupo fabricante de cigarros deixou de  pagar tributos por meio de compensação tributária com títulos podres da dívida pública. (Com informações da Polícia Federal)

Provas

As provas coletadas até o momento  pela PF apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil.

Mandados

Estão sendo cumpridos nesta quarta-feira  20 mandados judiciais de busca e apreensão e quatro mandados judiciais de prisão temporária nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 
Foram  apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos, que serão posteriormente analisados. Cerca de 180 servidores públicos federais estão empenhados nas buscas e prisões. 
Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos  e sonegação fiscal. A pena para esses crimes pode chegar até 12 anos de
prisão.


Fonte: Jornal Estado de Minas

Fundação Joaquim Nabuco tem o maior acervo sonoro do Nordeste

19.07.2017
Interpretações originais de Luiz Gonzaga, Manoel G. Barreto e Jackson do Pandeiro, gravações de histórias da época de Agamenon Magalhães e discursos de Miguel Arraes, ambos ex-governadores de Pernambuco. Essas são algumas das obras que compõem a maior coleção fonográfica do Nordeste – e uma das maiores do Brasil –, pertencente ao acervo sonoro da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no Recife.

As produções abrangem diferentes contextos históricos, tendências e estilos musicais. São aproximadamente 11 coleções de suportes de diversas épocas, divididos em discos de 78 rotações, gravados de 1902 até a década de 1960; LPs, que compõem uma coleção de discos de 33 rotações; compactos, de sete rotações; fitas cassetes, fitas rolos, partituras e arranjos. 
O reconhecimento de arquivos sonoros como patrimônio cultural é relativamente recente. Em Pernambuco, o pioneiro foi o pesquisador Renato Phaelante, responsável pela fonoteca da Fundaj desde 1981. Na época, ele mantinha a coleção apenas com arquivos de gravações de seminários e congressos da casa. Com experiência em rádio e apurada sensibilidade para música, começou a organizar o acervo. O trabalho contribuiu para que, posteriormente, os áudios fossem reconhecidos como documentos.

Preservação –  “O que Renato fez foi ousado, pois o Instituto de Documentação tinha um olhar muito hermético sobre o que era considerado documento“, avalia a assistente de ciência e tecnologia da Fundaj, Elizabeth Carneiro. Ao longo dos anos, com o empenho do pesquisador, foram acumulados em torno de 33 mil documentos. O material chegava à Fundaj por meio de doações de coleções pessoais e de outras emissoras pernambucanas, como a Rádio Olinda e a Rádio JC.

 “O acervo, não só pela coleção de música popular, que traz uma ampla esfera de conteúdos políticos, sociais e históricos, mas também por fonogramas que remetem a histórias importantes, é um aliado à preservação da história brasileira”, explica Elizabeth. Ela cita como exemplo o jingle Ele vem aí, composto por Manoel G. Barreto na década de 1960 e que remete a temas contemporâneos – a peça menciona a eleição de Jânio Quadros e aborda a corrupção. “Também temos as obras de Luiz Gonzaga e Rosil Cavalcanti, que revelam a dificuldade no cotidiano nordestino em termos da superação do povo”, conta a assistente.

Digitalização – Além das obras, outra memória presente nos arquivos é a da própria evolução dos registros em áudio. A ampla coleção de suportes, por mais valiosa que seja, enfrenta uma dificuldade: a tecnologia que lhes dá acesso está se tornando obsoleta. Criado em 2005, o Núcleo de Digitalização da Fundaj, a partir de 2013, trabalha no projeto de digitalização do acervo sonoro, contribuindo para a atualização tecnológica.

“Toda digitalização tem um impacto de preservação, porque deixamos de manusear os originais”, analisa o coordenador do Centro de Documentação e Pesquisa da fundação, Lino Madureira. ”No caso do sonoro, boa parte do acervo tem essa característica muito forte da fragilidade.”  A digitalização é feita a partir de licitações e separada por época de acordo com os suportes.  Atualmente, estão sendo digitalizados 4,6 mil discos de vinil de 33 rotações.

Mesmo com a assistência da tecnologia, o acervo original continua sendo preservado. O processo de digitalização nunca se fecha por completo, pois a instituição constantemente recebe novos documentos.  “Algumas tiragens continuam sendo feitas da forma tradicional, mas isso vem sendo reduzido significativamente”, informa o coordenador. “Este projeto é uma ação contínua que fazemos em parceria com a equipe de TI [Tecnologia da Informação] da fundação, e procuramos sempre renovar. O acompanhamento disso é o nosso próximo desafio.”

Fonte: MEC Assessoria de Comunicação Social, com informações da Fundaj

LDO pode ser sancionada nos próximos dias

19.07.2017
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 será sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, nos próximos dias. O presidente do Senado Federal, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, assinou na terça-feira (18) a mensagem que encaminha à sanção de Temer o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2017, que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias da administração pública para o ano que vem.
Foto: Internet
O projeto foi aprovado por deputados e senadores na quinta-feira (13), em sessão conjunta do Congresso. Em um período de 15 anos, essa foi a segunda vez em que os parlamentares aprovaram as diretrizes orçamentárias antes do recesso do meio do ano. A LDO para 2015, por exemplo, foi aprovada pelos congressistas em dezembro de 2014 e só foi sancionada no mês seguinte. A lei para 2016 foi aprovada em dezembro de 2015 e sancionada no mesmo mês. Já a LDO para 2017 foi aprovada pelo Congresso no final de agosto de 2016 e foi sancionada no final de dezembro.

De acordo com a proposta enviada à sanção, a meta fiscal do governo está prevista como um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Confirmada a previsão, esse será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas fecharão no vermelho.

O texto, no entanto, prevê um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.

O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$ 937 deve subir para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.

A LDO 2018 é a primeira a ser elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), estabelecido por uma mudança na Constituição feita em dezembro passado (EC 95/2016). Conforme as regras, as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho. Assim, se quiser aumentar uma despesa sujeita ao teto de gastos, o governo vai ter que tirar de outra despesa obrigatória.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades que vão servir de base para o Orçamento da União. Conforme a Constituição, o recesso parlamentar do meio do ano só ocorre se os congressistas aprovarem a norma, que é sempre enviada pelo Executivo ao Congresso em abril. No segundo semestre, o Executivo envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada. Abrange, por exemplo, o orçamento fiscal da administração direta e indireta, o orçamento de investimento de estatais e o orçamento da seguridade social.
 Fonte: Agência Senado 

Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes

19.07.2017
Foto: EBC
O presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
Paralisação
De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
Fonte: EBC

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Avança inclusão do empreendedorismo em currículo escolar

17.07.2017

Brasília - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promoveu a leitura na terça-feira (12) do relatório do projeto que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever o estudo do empreendedorismo nos currículos dos ensinos fundamental e médio, e na educação superior (PLS 772/2015). Para o autor da proposta, senador José Agripino (DEM-RN), esses conhecimentos não serão úteis apenas para os jovens que vão se tornar empresários, mas para desenvolver um ensino mais criativo e formar pessoas com mais iniciativa. O texto ainda será discutido e votado e, se aprovado, tem  decisão terminativa e pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. 
Fonte:  Rádio Senado.

Município é obrigado a implantar valores congelados em contracheques de engenheiros

17.07.2017
João Pessoa - A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o município de João Pessoa implante, nos contracheques dos engenheiros, valores que haviam sido indevidamente congelados, no período de março de 2006 até o advento da Lei 11.404/2008.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (14), ao ser dado provimento, por maioria de votos, ao Agravo de Instrumento nº 0800241-88.2016.815.0000, interposto pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado da Paraíba.
Segundo o relatório, o município de João Pessoa editou duas Medidas Provisórias, a de nº 10 e a de nº 12, que promoveram o congelamento de valores referentes aos adicionais e gratificações dos salários dos engenheiros pertencentes ao quadro de servidores da Prefeitura.

O sindicato da categoria entrou com uma ação que pedia a inconstitucionalidade das MPs, bem como o ressarcimento dos valores devidos, o que foi concedido pelo Juízo de 1º Grau.

Insatisfeito com a decisão, o município apelou ao Tribunal de Justiça e o Pleno concedeu, em parte, o apelo, declarando as Medidas Provisórias constitucionais, uma vez que elas não haviam sido, ainda, transformadas em lei. No entanto, manteve a decisão da primeira instância que havia dado ganho de causa ao Sindicato dos Engenheiros determinado que fosse efetuado o pagamento dos valores congelados.

Quando da execução das sentenças de 1º e 2º graus para o ressarcimento dos valores, o sindicato entrou com nova ação na Justiça pedindo a implantação, nos contracheques, dos valores que haviam sido congelados, o que foi negado pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Essa decisão ensejou a interposição, em 2º Grau, do Agravo de Instrumento, que foi julgado procedente pela Terceira Câmara Cível.

O relator do Agravo de Instrumento, o juiz convocado João Batista Barbosa, negou o pedido. Porém, o magistrado foi vencido pelo voto divergente da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, acompanhada pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Ao votar a matéria, a desembargadora Maria das Graças afirmou: “Uma vez julgados procedentes os pedidos formulados, havendo entre estes, pedido de obrigação de fazer, transitada em julgado a decisão, no sentido de que deve ser realizado o pagamento da diferença decorrente do congelamento indevido, por razões lógicas, há a imposição da obrigação de fazer, consubstanciada na implantação nos contracheques dos valores descongelados, eis que o pedido restou contemplado no comando judicial, pois só a partir dessa implantação haverá como se apurar o retroativo”.


A desembargadora observou, ainda, que o descongelamento deve ocorrer até o advento da Lei nº 11.404/2008 e, por fim, deu provimento ao Agravo de Instrumento, para implantar os valores descongelados nos contracheques.
Fonte: ASCOM

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Reforma tributária não tem data para ser votada, diz assessor da Presidência

10.07.2017
O assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, disse hoje (10) que não há mais previsão de quando a proposta chegará ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Há uma semana, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), havia declarado que a previsão era até o começo de setembro.
“Depois de todos os acontecimentos políticos, não sabemos como vai ficar a reforma trabalhista, previdenciária e depois, eventualmente, a reforma tributária. Se for viável, ela vai ser apresentada logo em seguida, mas isso vai depender da situação política. Ainda este ano ou não. Não se sabe”, disse.
Gastão se reuniu hoje com representantes da Associação Comercial de São Paulo, na sede da entidade na capital paulista. Durante o encontro, os empresários disseram ter receio de que o setor de prestação de serviços possa ser prejudicado com a proposta da reforma tributária.
O assessor especial admitiu que há uma preocupação em relação à mudanças na tributação do PIS e Cofins, que poderiam aumentar a carga tributária para prestadores de serviços. Algumas alternativas, de acordo com ele, estão sendo estudadas para que sejam incorporadas ao projeto. “Se [as modificações] não vierem da Receita Federal, serão modificadas no Congresso Nacional. Lá cabem as emendas necessárias para amenizar aqui e ali o projeto”.
Segundo Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo, a mudança na tributação do PIS e do Cofins pode significar aumento da alíquota de impostos. Ele estima que alguns setores de prestação de serviço poderão ter que pagar mais que o dobro do que pagam atualmente.
“Serão prejudicados os setores de mão-de-obra intensiva, que não têm outros custos como a indústria, que se credita dos insumos que vai utilizando. O insumo do setor de serviços é mão-de-obra e isso não gera créditos [do PIS e Cofins]”, disse.
Gastão defendeu ainda a viabilidade da criação de um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, como forma de evitar a guerra fiscal entre os estados. Ele discorda das críticas de que a medida acabaria com a autonomia dos estados. “A autonomia dos estados, atualmente, é bastante reduzida, porque a legislação que rege o ICMS é federal. É uma lei complementar da União”, disse.

Agência Brasil

Ao citar novo ensino médio e Fies, Efraim afirma que juro zero valoriza o estudante

10.07.2017
Foto: L. Barbosa

Ao citar o novo ensino médio e a oferta de vagas com juro zero para estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018, o líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), destacou o trabalho feito pelo ministro Mendonça Filho (PE). Disse que o novo ensino médio é um projeto capaz de transformar a realidade da juventude brasileira.
Efraim Filho lembrou, ainda, que o legado de 13 anos que o PT deixou começa a ser desfeito e que a prioridade é o aperfeiçoamento da educação num mundo globalizado, sem fronteiras. Para o líder do Democratas, o jovem precisa estar mais preparado e, para isso, é preciso menos ideologia e mais conhecimento no caso da educação.
Na semana passada, o ministro Mendonça Filho anunciou a oferta de 310 mil vagas em três modalidades do Fies, 100 mil delas com juro zero. Estes ainda começarão a pagar as prestações com no máximo 10% da renda mensal do beneficiado.
A medida, segundo Efraim Filho, beneficia importante parcela dos estudantes, especialmente os mais humildes: aqueles que terminaram o curso, ingressaram no mercado de trabalho, mas não têm condições de pagar o financiamento. “Com o juro zero, estamos no rumo de melhorar e transformar a realidade da nossa juventude”, disse o deputado.
Em seu discurso, o líder do Democratas lamentou o desempenho ruim do país no cenário externo ao lembrar que a economia brasileira é a oitava maior do mundo. Nos testes internacionais de matemática e português, no entanto, o Brasil passa vergonha, quando os resultados são comparados aos obtidos por outros países como Peru, Colômbia, Chile e México.
Publicado – As novas regras para o FIES estão previstas na Medida Provisória (MP) 785/2017. O novo FIES passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas. Ao todo, no próximo ano o programa terá 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.


Assessoria

Dor crônica afeta 37% dos brasileiros, de acordo com estudo nacional

07.07.2017
Levantamento entrevistou 919 pessoas de todas as regiões do Brasil. Sul teve a maior prevalência do problema, enquanto Centro-oeste teve a menor.

A dor crônica faz parte do cotidiano de 37% dos brasileiros, segundo um estudo apresentado no Congresso da Sociedade Brasileira de Médicos Intervencionistas em Dor (Sobramid) esta semana.
O levantamento – coordenado por pesquisadores ligados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), à Faculdade de Medicina do ABC e à Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (SBED) – levou em conta entrevistas com 919 pessoas de todas as regiões do Brasil.
O resultado indica que a prevalência encontrada no Brasil é similar à situação global. “O estudo reforça que a dor crônica é prevalente em todas as populações. Não existe nenhum tipo de civilização livre da dor crônica”, diz o médico Paulo Renato Barreiros da Fonseca, diretor científico da SBED e um dos autores do estudo.
A dor pode ser definida como crônica quando ocorre por mais de três meses seguidos e persiste mesmo depois de tratada sua causa. As principais dores crônicas no Brasil e no mundo são dores na região lombar e dores de cabeça. Também são comuns dores relacionadas ao câncer e doenças osteoarticulares.
Para Fonseca, saber exatamente a prevalência do problema no país é uma importante para nortear as políticas públicas relacionadas à dor crônica no Brasil.
Diferenças regionais
Segundo o estudo, a região mais afetada pelo problema é o Sul, onde 42% dos participantes relataram vivenciar a dor crônica. Já o Centro-oeste foi a região onde o problema foi relatado por menos pessoas: 24% dos entrevistados.
Fonseca afirma que não é possível ter certeza do motivo que leva a essas diferenças regionais. Mas, segundo ele, o modo como as pessoas reportam dor é impactado por diferenças culturais: alguns grupos podem considerar normal sentir dor, portanto não falam sobre o problema.

Homem x mulher
Fonte: G1

Denuncia contra Temer tem mais da metade dos votos em plenário

10.07.2017

Nesta segunda-feira, o deputado Sergio Zveiter leu na CCJ seu parecer favorável pela aceitação da denúncia, 172 deputados federais já manifestaram ao GLOBO a intenção de votarem a favor da denúncia em plenário, ou seja, até o fechamento desta matéria, mais da metade do número necessário para que seja autorizada a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do relator há indícios suficientes “de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia”. De acordo com Zveiter, a investigação e apuração dos fatos são necessárias.
Ao apresentar um parecer pela aceitação da peça acusatória Zveiter afirmou que o STF tem um histórico de admitir como pro a judicial o uso de gravações feitas por um dos interlocutores, como foi o caso do encontro o Palácio do Jaburu gravado por Joesley Batista.
Zveiter afirmou que a autorização do processo pela Câmara atende ao interesse da sociedade de que a investigação prossiga. "Num primeiro momento, é a sociedade que tem o direito de ver os fatos esclarecidos", declarou.
Caso seja aceita por 342 deputados (2/3 da Câmara), Temer será afastado por 180 dias até que o STF julgue o caso.
Entre os deputados que já declararam voto contra Temer estão: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), do partido do presidente; 13 do PSDB, principal aliado do governo e 57 parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

Por Hosa Freitas 

Trabalhador cobre rombo de fundos de pensão

10.07.2017
Cerca de 142 mil funcionários e aposentados da Caixa e dos Correios sofrem descontos mensais para cobrir rombos dos fundos Funcef e Postalis
Era 1953, quando, aos 23 anos, Maria Augusta dos Santos começou a trabalhar na área administrativa da Caixa Econômica. Trinta anos depois, ela deixou o banco com uma aposentadoria de R$3.564, em valores atualizados. Agora, aos 86 anos, teve uma redução no seu salário: o contracheque vem com um desconto de R$ 99,90 - valor que, a partir deste mês, aumentará para R$ 379,20. Maria Augusta é uma das centenas de milhares de aposentados que estão pagando a conta por casos de má gestão e desvios em fundos de previdência complementar.Assim como ela, cerca de 142 mil funcionários e aposentados da Caixa e dos Correios sofrem descontos mensais para cobrir rombos dos fundos Funcef e Postalis, respectivamente.
Embora também esteja sob investigação, a administração da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, é considerada mais responsável por especialistas. No entanto, há um plano no fundo do BB cujo déficit alcança R$ 13,1 bilhões e que reúne contribuições de 103,1 mil profissionais. Por enquanto, esses funcionários não sofrem com descontos, já que os investimentos feitos pela Previ renderam, nos últimos anos, o suficiente para equacionar parte do rombo. Essa tendência, porém, pode mudar se os investimentos não remunerarem, neste ano, o suficiente para cobrir o resultado negativo de R$ 1,44 bilhão de 2016.

CPI
Os déficits bilionários dos fundos começaram a ser motivo de preocupação para os trabalhadores quando surgiu a CPI dos Fundos de Pensão, em 2015. As apreensões ganharam força no ano passado, com a Operação Greenfield, da Polícia Federal. Tanto as investigações da CPI como as da operação apontam desvios bilionários nos fundos. Um dos casos mais polêmicos é o de um investimento feito pela Funcef na Sete Brasil, empresa de sondas para a exploração de petróleo que se mostrou foco de corrupção na Lava Jato. O aporte de R$ 1 bilhão na companhia é apontado como uma das fontes de prejuízo na Funcef."Não tenho culpa que houve roubo (no fundo)", diz Maria Augusta. "Agora, estão descontando de mim. Tenho 86 anos, estou bastante doente e há mês em que gasto mais de R$ 1 mil com remédios", afirma a aposentada, que também recebe benefício do INSS.

Comparação
Sobrinha de Maria Augusta, Selma de Medeiros, 64 anos, também é aposentada da Caixa. É ela quem leva as informações sobre os cortes nos salários para a tia. "Pode ser que parte desse déficit seja conjuntural, sabemos que o mercado passou por uma situação atípica. Mas, quando se vê que fundos privados não tiveram prejuízos como o nosso, percebe-se que há algo errado", diz. O receio dos trabalhadores é que os descontos têm crescido. Até junho, a Funcef descontava 2,78% dos participantes do plano com prejuízo. A parcela cobria o déficit de 2014. Agora, para equacionar o déficit de 2015, esse número subirá para 10,64%.
Até dezembro, o fundo deverá apresentar uma proposta para o prejuízo de R$ 6 bilhões de 2016. "Imagina aonde devem chegar esses descontos, que estão programados para serem feitos por 17 anos", indaga Selma.Procurada, a Funcef afirmou que trabalha com o Ministério Público e a Polícia Federal para obter indenizações pelos prejuízos sofridos, além de ter adotado medidas para aumentar a transparência. A Petros informou que reforçou os critérios de decisão de investimentos e que comissões internas estão apurando eventuais irregularidades. Procurada, a Previ destacou que seu déficit é conjuntural e não decorre de casos de corrupção ou má gestão. O fundo ressaltou que seus dirigentes não foram indiciados pela CPI dos Fundos de Pensão.
Fonte: Revista Época     

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Em discurso, Efraim fala do momento atual, trata da educação e transposição e pede pacificação social

"O desinteresse não é com a política; a frustração da juventude é com a politicagem refletida nos escândalos".
Brasília - Em seu pronunciamento, o líder falou sobre temas importantes para o país.
O líder Efraim Filho (DEM-PB) fez na tarde de hoje um pronunciamento no Plenário da Câmara para tratar do atual momento político, ressaltando medidas importantes como a aprovação da reforma do ensino médio, a transposição do Rio São Francisco e a necessidade de discussão de temas voltados para a retomada econômica.
Lembrou da importância da pacificação social e da superação do clima de intolerância, além da necessidade de se pensar no Brasil. “A crítica construtiva é bem-vinda, nós convivemos com ela aqui no Parlamento, mas muitas vezes o debate descamba para a briga, inclusive entre famílias. Guerra e inimizade por conta de um debate estéril, que tem como base o quanto pior, melhor”, lamentou.
Efraim Filho lembrou dos tempos em que presidiu a Juventude Democratas, quando rodou o país e conversou com os jovens. “O desinteresse não é com a política; a frustração da juventude é com a politicagem, a política politiqueira, refletida nos diversos escândalos”, disse. Ressaltou, ainda, que é grande a responsabilidade do Parlamento num momento de crise.
“Enfrentamos uma tempestade, um cenário de crise política, institucional, moral e econômica”, disse, ressaltando que a pior resposta é a omissão. “Todo cidadão reconhece que momento é delicado. A sociedade cobra transparência e soluções reais para a crise”, comentou ele.
Em seu pronunciamento, o líder falou sobre temas importantes para o país. Um deles é a reforma do ensino médio, proposta encaminhada à Câmara pelo ministro Mendonça Filho, do Democratas, e aprovada pelo Congresso. A reforma, lembrou Efraim Filho, fala do futuro e, segundo ele, não há nada mais importante do que garantir as condições para que jovens estudem. Para o deputado, os mais de um milhão de jovens que estão fora da escola são um “potencial adormecido”.
Sobre a reforma política, enfatizou que as discussões têm um ponto de partida, mas não um de chegada. “O atual sistema está exaurido, esgotado. Fazer remendo em tecido pobre não adianta. Vai rasgar de novo”, disse. Lembrou que a sociedade cobra, quando o tema é política, transparência e mais coerência.
Também como desafio citou a questão da seca, problema que atinge o seu pior nível dos últimos 50 anos: “Muitos rebanhos e lavouras estão dizimados. Não há água para beber”, disse, lamentou que haja tecnologia para explorar o pré-sal, mas que ainda existam dificuldades para levar água para a população do Nordeste, problema que começa a ser solucionada com a Transposição do Rio São Francisco.
Lembrou, ainda, da aprovação das PECs da Vaquejada e do Teto de Gastos. Na linha econômica, citou dados positivos, especialmente os relacionados à geração de empregos e a questão inflacionária.
Repercussão – A deputada Professora Dorinha (TO), em aparte ao pronunciamento do líder, reforçou a importância da educação no desenvolvimento do país. “A esperança de uma maior conscientização política da juventude passa, obrigatoriamente pela educação”, assegurou.
Segundo a parlamentar, a reforma do ensino médio, encabeçada pelo ministro Mendonça Filho, vai possibilitar um avanço nesta área. “Agora os jovens poderão definir sua formação de acordo com suas áreas de interesse”, argumentou. “A liberdade para construir seu perfil acadêmico terá um impacto muito positivo quando este jovem chegar ao mercado de trabalho”, ponderou.
O deputado Felipe Maia (RN) enalteceu o discurso de Efraim e elogiou a análise conjuntural que o líder do DEM fez no plenário. “Traçou um panorama de passado, presente e futuro do nosso país”, afirmou. “Apontou caminhos para sairmos da crise e retomarmos a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento da educação”, destacou.
Assessoria

Deputados vão ao STF por alterações no Estatuto do Desarmamento

05.07.2017
Fotos: L. Barbosa
Brasília - Deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública protocolaram no STF uma ação para questionar a "omissão do Legislativo", que ainda não votou um projeto que trata da atualização do Estatuto do Desarmamento.
"Sem as alterações que permitirão ao cidadão escolher se quer ter ou não uma arma para se proteger, os bandidos ditam as regras e usam armas de alto poder de fogo, que não são usadas nem pela polícia", declarou Alberto Fraga.
A ação, protocolada no último dia 29 de junho, foi tema de uma reunião nesta quarta-feira (5) entre parlamentares e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Na saída, um dos participantes, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) disse que o encontro teve por objetivo criar um fato para pressionar a Câmara a votar projeto que regulamenta a compra de armas.
“O objetivo é criar um fato para pressionar o Congresso e para chamar a atenção da população também. Criar essa onda e chamar a atenção, porque daqui a pouco o requerimento de urgência vai ser votado na Câmara dos Deputados”, disse.
Na ação, a legenda argumenta ao STF que, 12 anos após o referendo de 2005 no qual a população rejeitou a proibição da venda de armas, a aquisição se tornou mais difícil em razão de um "critério subjetivo" usado pela Polícia Federal para autorizar a posse.
Responsável pelo registro de armas, a PF exige que, além de provar bons antecedentes, capacidade técnica e aptidão psicológica, a pessoa interessada em possuir uma arma comprove "efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido".
Por: Hosa Freitas

Efraim Filho comemora liberação de R$ 12 milhões para universidades e institutos federais da Paraíba

05.07.2017

Brasília - O  deputado Efraim Filho (DEM/PB), comemorou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de liberar R$ 12.205.295 para universidades e institutos federais da Paraíba.
“O montante liberado representa um grande investimento para o futuro”, afirmou ele, lembrando de outras iniciativas conduzidas pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em prol do país: a reforma do ensino médio, o reajuste do valor da merenda e a regularização do FIES.
O ministro Mendonça Filho anunciou ontem a liberação de R$ 347,22 milhões para universidades e institutos federais de todo o país aplicarem em manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil.
Do valor destinado à Paraíba, R$ 5,47 milhões para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); R$ R$ 3,85 milhões foram para a Universidade Federal de Campina Grande (UFGC) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) recebeu R$ 2,88 milhões. “São instituições de renome e esses recursos vão garantir que o estado continue com seus centros de excelência”, exaltou Efraim.
Desse total de valores liberados pelo MEC, R$ 256,82 milhões serão repassados às universidades federais, incluindo hospitais universitários, e R$ 90,40 milhões para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
O MEC também aumentou o limite do orçamento de custeio para as universidades e institutos federais de 60% para 70%. O orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%.


Assessoria

Câmara tem cinco sessões a partir de hoje para apresentar relatório

05.07.2017
Brasília -Advogado de Temer entrega defesa à CCJ da Câmara e diz que gravação é "duvidosa"
"O presidente da República não cometeu crime. Eu lanço um desafio para que provem que o presidente solicitou [vantagens indevidas]. A acusação não se funda em prova e nem em indício. A peça acusatória é uma peça de ficção, fugiu da realidade”. A declaração é do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
Mariz chegou à CCJ por volta das 16h e, pouco depois, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se dirigiu à sala onde estava o advogado.
Com a entrega dos argumentos da defesa, a CCJ terá de até cinco sessões do plenário para discutir e votar um parecer, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O parlamentar foi indicado para a função nesta terça pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
A partir de hoje, então, passa a contar o prazo de cinco sessões da Câmara para que a CCJ se manifeste sobre a denúncia apresentada pela PGR.
A base tem que dar quorum nas sessões da Câmara para que o prazo se encerre até a próxima quarta-feira. Se houver pedido de vista, acaba na quinta-feira, dia 13.
Aliados estão irritados com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse só querer votar em plenário na semana do dia 18 de julho.
Eles queriam correr e já começar o processo na sexta-feira, dia 14, porque muitos já estão com passagem marcada para a terceira semana de julho, com recesso formal ou branco (extraoficial).

 
Gráfico do Jornal O Globo
 
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