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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Vereadora propõe que custo da prisão seja pago pelo condenado


Vereadora Carla Pimentel / Foto: redes sociais
A Câmara Municipal de Curitiba encaminhou, no dia 13 de outubro, ao congresso Nacional e à Presidência da República, requerimento da vereadora Carla Pimentel (PSC) em que ela sugere emenda ao projeto de Lei do Senado 513/2013, que altera a lei de Execução penal (norma 7.210/1984).

Registrado no Sistema de proposições legislativas com o código 043.00243.2014, o pedido sugere que "as despesas realizadas com a manutenção do condenado" sejam "ressarcidas ao Estado por ele próprio.

"Os gastos por apenados no país circulam em torno de R$ 40 mil por ano, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil neste mesmo período" argumenta Carla Pimentel.

Segundo a parlamentar, existe uma "inversão de prioridade" em relação aos investimentos em educação e a má distribuição do dinheiro gasto no sistema prisional.

Segundo a sugestão de Carla Pimentel, o preso deve indenizar o Estado "das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto da remuneração de seu trabalho". A parlamentar cita o uso do mesmo método em países como a Alemanha e a Dinamarca, nos quais o condenado pagam pelos custos de sua prisão.

"A desoneração do Estado e da população com os custos de cada presidiário é a certeza que o cidadão de bem não será vítima do sistema", diz a vereadora. Para ela, o objetivo é que o criminoso assuma o "real custos de seus atos", diminuindo assim os gastos da União. O requerimento a outros órgãos, que não os relacionados à administração municipal, sejam eles estaduais, federais ou entidades privadas, é previsto regimentalmente.



Por BondeNews
Editado por jornal Folha informa

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