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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Efraim Filho questiona investimentos feitos pelo Petros

Por Ascom
e Jornal Folha Informa
Fotos / L Barbosa.


O Presidente da CPI dos fundos de Pensão Efraim Filho/DEM-PB, Fotos / L Barbosa.


Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão questionaram nesta terça-feira (1) os investimentos feitos pelo fundo de pensão da Petrobras - o Petros.


O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), não ficou convencido e questionou os critérios para decidir investimentos. "Toda lógica da investigação e da CPI é avaliar se houve ou não gestão fraudulenta ou se os prejuízos ocorreram em virtude de risco de mercado, ninguém consegue acertar todas, mas o que a gente em regra exige quando se está cuidando do dinheiro de velhinhos aposentados é que se tenha critérios de mercado."

De acordo com o parlamentar os funcionários e aposentados da Petrobras correm o risco de ter que fazer contribuições extras para cobrir prejuízos do fundo de pensão da estatal, a Fundação Petros, a partir de 2017.

Os documentos analisados pela CPI apontam que o Plano Petros do Sistema Petrobras (Petros BD) deverá repetir resultado negativo este ano. Um dos alvos das investigações da Operação Lava-Jato, a Petros fechou 2014 com o seu principal plano de previdência no vermelho pelo segundo ano consecutivo, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões, diz o relatório. Com mais de R$ 70 bilhões, em 308 investimentos distintos, 28 mil contribuintes e mais de 50 mil aposentados da estatal a fundação será obrigada a cobrar taxa extra dos seus contribuintes para cobrir o rombo.



Na avaliação de Efraim Filho o relatório dos conselheiros admite ingerência política, um fator que agrava as perdas da Petros.
Ainda de acordo com o deputado houve "condescendência" com os gestores de fundos de pensão já ouvidos (Petros, Postalis, Previ e Funcef) quando trataram dos prejuízos.




Ele pediu cópias das atas das reuniões do conselho deliberativo e das auditorias realizadas na Petros. Henrique Jäger afirmou que o Petros trabalha para corrigir o prejuízo adotando medidas mais rigorosas de avaliação de risco e realizando investimentos de maior envergadura. prometeu que até o fim do ano será corrigido o déficit ou o fundo poderá ter de exigir novas contribuições dos beneficiários.


Ainda na mesma terça feira Efraim Filho aprova na CCJ prazo maior para prescrição de milhas aéreas 



O prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços será de dois anos. 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, nesta terça-feira (1), proposta que determina que o prazo de validade dos pontos resultantes de voos realizados por companhias aéreas (milhas) será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas variam de acordo com as regras de cada programa.


As medidas estão previstas no substitutivo ao Projeto de Lei 4015/12, que recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto proíbe também a exigência de saldo mínimo para transferência entre parceiros de um mesmo programa de fidelidade. Ainda conforme a proposta, as empresas terão a obrigação de avisar ao consumidor com pelo menos 60 dias de antecedência o vencimento de seus pontos. De acordo com Efraim Filho o fornecedor que não cumprir as medidas deverá reestabelecer a conta do consumidor e creditar os pontos prescritos ou expirados, acrescidos de multa de 20% em pontos.

“As empresas que administram programas de fidelidade, que acumulam pontos em nome do consumidor, permutáveis por produtos ou serviços, ficam obrigadas a emitir avisos e alertas aos consumidores antes da expiração dos referidos pontos”, afirmou o parlamentar.

O prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços será de dois anos.

A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação da matéria pelo Plenário da Câmara.

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