Ultimas

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Para Efraim Filho a MP cria mecanismos de negociação e evita demissões.

Por
Hossa Freitas
fotos / L Barbosa.
Aprovada nesta quinta-feira (1º), na comissão mista, a Medida Provisória (MP) 680/15 que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) vai permitir a redução da remuneração e a jornada de trabalho de empregados, nas empresas com dificuldades financeiras, em até 30%, sendo que haverá a complementação da metade da perda salarial do trabalhador através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) isso significa que um trabalhador que sofreu redução de 30% da jornada e recebe hoje R$ 2.500 de salário, por exemplo, passará a receber R$ 2.125. Deste total, R$ 1.750 serão pagos pelo empregador e R$ 375 virão dos recursos do FAT e que críticas às mudanças buscam defender as centrais sindicais em detrimento dos sindicatos de base.

“Ela não mexe em direitos, não retira direitos, mas ela cria mecanismos para que a mediação, a conciliação seja a solução preferencial dos litígios e não a judicialização como temos hoje”, afirmou o deputado.

Ele explicou ainda que Independente de seu tamanho, qualquer empresa pode aderir ao programa, sendo que tal adesão será feita por negociação entre os empregadores e os sindicatos de trabalhadores.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O valor que será pago pelo governo está limitado a 65% do teto do seguro-desemprego (R$ 1.385,91), ou seja, R$ 900,84.

Em contrapartida à participação no programa, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada. Para definir quais setores e empresas estarão aptas a participar do PPE, foi criado um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

O principal tema de discussão, que chegou a suspender o debate no colegiado, foi a alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), prevista na medida provisória, para que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que não contrarie a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Na opinião do deputado Efraim Filho, é necessário espaço para que as relações trabalhistas sejam negociadas caso a caso e possam avançar. “Se percebeu que não se podem tratar os vários segmentos como se tivessem as mesmas características. Não se pode tratar o segmento siderúrgico como se fosse o agropecuário”, declarou o congressista ao ressaltar que antes as negociações eram uma reserva de mercado das centrais sindicais. “Em tempos de crise, todas as alternativas devem ser pensadas tendo como objetivo manter o emprego e a dignidade do trabalhador”.

No texto aprovado o prazo para empresas participarem do programa – de seis meses e 12 meses com uma renovação – passam para 24 meses.

Também estendeu em um ano o período de adesão ao PPE, até 31 de dezembro de 2016. As empresas que respeitarem a cota de trabalhadores com deficiência terão prioridade. O relatório especifica o dia 31 de dezembro de 2017 para encerrar o programa.

A MP será analisada agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois vai para o Senado Federal e se sofrer alterações vai para sanção.



Postar um comentário

 
Copyright © 2013 jornal folha informa
Traduzido Por: Template Para Blogspot - Design by FBTemplates