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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Progeto de Hissa Abrahão Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.

Por
Câmara dos deputados
Fotos /L Barbosa.

PROJETO DE Hissa Abrahão e Sr. Marcos Abrão) Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 392 ........................................................................................................ § 3o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo. ......................................................................................................................... I – Quando se tratar de partos prematuros, acrescentar-se-á aos 120 dias da licença presente no caput deste artigo, os dias anteriores ao computo da 37º semana. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa assegurar nos casos da prematuridade uma atenção maior por parte da mãe aos recém-nascidos, que nessa situação encontram-se carecedores de cuidados mais apurados. Uma gestação normal tem de 37 a 42 semanas de duração. Sendo assim, um parto é considerado prematuro quando ele acontece antes de 36 semanas e 6 dias. Após o nascimento, o bebê prematuro pode precisar passar dias, semanas ou até mesmo meses na UTI neonatal, o que pode prejudicar o vínculo afetivo com os pais. Muitos hospitais oferecem alternativas a esse distanciamento. "Cada vez mais maternidades têm usado o "método canguru" para estimular o contato entre mãe e filho", método idealizado e implantado de forma pioneira por Edgar Rey Sanabria e Hector Martinez em 1979, no Instituto Materno-Infantil de Bogotá, Colômbia. O procedimento é simples e consiste em manter a criança em contato pele a pele no peito do adulto pelo maior período de tempo possível. Para tal, nós como legisladores, precisamos proteger nossas mães brasileiras, e suas relações infinitamente afetivas com seus filhos, propiciando-os melhor qualidade de vida, e que possam exercer seu direito pleno da DIGINIDADE DA VIDA HUMANA. Submetemos esta propositura à elevada consideração de nossos Pares, conscientes de que esta Casa, por consagrar a MATERNIDADE um dos atos mais nobres na existência do homem na terra, generosamente acolherá nossa iniciativa. Sala das Sessões, em de maio de 2015. DEPUTADO HISSA ABRAHÃO DEPUTADO MARCOS ABRÃO PPS – AM PPS- GO

     Deputado Federal Hissa Abrahão-AM, Fotos / L Barbosa.

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