Ultimas

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Texto de Efraim Filho usa recursos de multas ambientais para arborização regional

Por
Hosa Freitas
Fotos  L / Barbosa.


Deputado Federal Efraim Filho/DEM-PB na CCJ,  Fotos / L Barbosa.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a constitucionalidade do substitutivo que torna obrigatória a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais em ações de arborização urbana e de recuperação de áreas degradadas na mesma localidade de autuação.

Segundo informações do parlamentar a sua proposta tem como objetivo garantir que os recursos sejam investidos no município onde ocorreu a infração ambiental, conforme critérios estabelecidos pelo órgão competente.

“As providências visadas têm alcance indiscutível no sentido de aumentar os investimentos na preservação do meio ambiente, que é um direito assegurado pela Constituição”, disse.

O substitutivo incluiu, como objeto de financiamento, as áreas degradadas. O projeto original previa a aplicação do valor apenas nas ações de arborização urbana.


Como relator desta matéria Efraim Filho busca engajar os municípios na preocupação pelo meio ambiente, possibilitando que a multa imposta possa ter, em parte, convertida em projetos que visem à preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente da região.

De acordo com o deputado desta forma o município fica contemplado com reconhecida ênfase e pode manter o ambiente ecologicamente equilibrado com qualidade de vida para a população local.

O texto aprovado na CCJ, da Câmara dos Deputados, tem caráter conclusivo. A matéria seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada antes pelo Plenário da Câmara.



    




Efraim Filho também lamento a redução de alunos beneficiados pelo FIES em 2015

Na avaliação do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a taxa anual de novos contratos de alunos beneficiados com o FIES deve cair pela metade este ano devido às mudanças feitas pelo Ministério da Educação no final de 2014.


O deputado apresentou uma pesquisa nacional que engloba dados relativos à educação pública e privada onde o número de beneficiados pelo programa somou 2,1 milhões de alunos, mas de acordo com o deputado paraibano, a redução de beneficiados pode comprometer uma das principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a de manter 33% dos jovens de 18 a 24 anos nas universidades até 2020. Hoje, essa taxa é de 16,8%.

“O número de contratos de financiamento deu um salto de 2010 a 2015, mas caiu pela metade este ano, o que pode atrasar em cinco anos o cumprimento da meta do PNE”, informou Efraim Filho.

Nas palavras do parlamentar o governo federal mais uma vez permanece na teoria e a pátria educadora precisa sair do campo teórico e ir para o campo prático, “como entusiasta do programa, continuarei acompanhando e cobrando de perto tudo o que acontece com o FIES, buscando acima de tudo garantir ao estudante os seus direitos e conquistas, pois todos temos direito a educação”, declarou.


Mudanças
O Fies é um programa do governo federal, criado em 1999, que empresta dinheiro para alunos de instituições privadas de ensino superior. Em 2010, no final do governo Lula, houve uma alteração no programa para incluir mais pessoas, com juros abaixo da inflação. As taxas de juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano. Pesquisas indicaram que o acesso ao crédito estava causando distorções no ensino superior.

Uma pesquisa da CM Consultoria concluiu que uma das consequências do maior acesso ao financiamento foi o aumento dos valores das mensalidades das instituições privadas de ensino superior, que também serviu como um incentivo para que alunos, até então bolsistas, aderissem ao programa.

Os gastos do Fies aumentaram de R$ 1,1 bilhão em 2010, para R$ 13,7 bilhões em 2014, o que fez com que o Ministério da Educação (MEC) restringisse o acesso ao programa no final do ano passado.
Em dezembro, o aluno passou a ser obrigado a fazer pelo menos 450 pontos no Enem para ter direito ao financiamento. Além disso, diminuiu de 12 para oito o número de pagamentos do governo às universidades ao longo do ano.

Para se inscrever o beneficiário tem que ter renda mensal bruta de, no máximo, 20 salários mínimos e não pode estar inadimplente com o Programa de Crédito Educativo. Em troca da mensalidade, o aluno contemplado paga R$ 50 a cada três meses, taxa que continua a ser paga por um período de 18 meses após a conclusão do curso. Depois disso, começa o período de amortização da dívida, que é de 13 anos nos casos em que o curso durou quatro anos.


Deputado federal Efraim Filho/DEM-PB.

Postar um comentário

 
Copyright © 2013 jornal folha informa
Traduzido Por: Template Para Blogspot - Design by FBTemplates