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terça-feira, 19 de janeiro de 2016

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Dilma Rousseff não tem legitimidade política para propor aumento de carga tributária.

Por
folha de SP




Falta legitimidade para Dilma propor aumento de impostos, dizem entidades


Foto Internet

Em um manifesto articulado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e apresentado nesta terça (19), entidades afirmam que têm a "firme convicção" de que a presidente Dilma Rousseff não tem legitimidade política para propor aumento de carga tributária.

A nota contra a criação ou aumento de tributos, assinada por CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNS (Confederação Nacional de Saúde), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), é uma resposta a recentes declarações da presidente defendendo que para reequilibrar as contas públicas é preciso "ampliar impostos".

Segundo as entidades, Dilma precisa garantir o cumprimento de seu programa apresentado na campanha eleitoral, que não previa o aumento de tributos.

"Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral", diz o texto.

"As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes".

Para as entidades, "o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva."

DESEMPREGO


O documento aponta ainda que "a manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.

As entidades ainda pedem mobilização da sociedade e da classe política para reagir contra aumento da carga tributária.

"As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil", completou.

Na semana passada, Dilma afirmou que o índice de desemprego no Brasil é agrande preocupação do governo e para reequilibrar as contas públicas é preciso "ampliar impostos".

"[A taxa de desemprego] é o que olhamos todos os dias, é o que mais nos preocupa e é aquilo que requer atenção do governo", disse a presidente. Diante desse cenário, afirma, o governo precisa adotar medidas "urgentes": "Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente -a não ser que façamos uma fala demagógica- em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF."

Para a presidente, a volta do chamado imposto do cheque "é fundamental para o país sair mais rápido da crise".






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