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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Em 2015 em Brasília, Hissa Abrahão apresenta projeto de lei beneficiando trabalhadores.

Por
Ascom
Fotos / L Barbosa.
Deputado Federal Hissa Abrahão, fotos / L Barbosa.

Em 2015 Brasília, Hissa Abrahão apresenta projeto de lei beneficiando trabalhadores


O deputado estadual (PPS) Hissa Abrahão apresentou na Câmara dos deputados um projeto de lei que estabelece garantias trabalhistas aos funcionários de empresas que tiveram, por exemplo, bens penhorados na justiça.





Ainda em 2015

Em requerimento aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) pede que sejam convidadas várias autoridades de fiscalização e controle externo para debater em audiência pública a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13). A audiência ainda não tem data para acontecer.





A discussão terá como pontos centrais as vulnerabilidades, desafios da legislação e a celebração de acordos de leniência da Controladoria-Geral da União (CGU) com as empreiteiras envolvidas no esquema de pagamento de propina na Petrobras.


“É importante que esta Casa debata com profundidade esses acordos de leniência firmados pela CGU (Controladoria-Geral da União) com essas empresas flagradas pela Operação Lava-Jato”, disse Hissa Abrahão, que é um crítico do poder inilateral da controladoria de celebrar o acordo.









Na avaliação do parlamentar, o julgamento dos atos cometidos pelas empreiteiras envolve a participação de várias esferas, inclusive do TCU (Tribunal de Contas da União), que é responsável pelo controle interno.

Ele reforçou lembrando que a Lei Anticorrupção insere no ordenamento jurídico a previsão de penas para empresas que fraudam licitações, oferecem vantagens indevidas a agentes públicos, entre outras práticas ilícitas.



Foram Convidados Para a audiência.

Hissa Abrahão solicita que sejam convidados Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União e coordenador do Grupo de Trabalho que debate os impactos da Lei Anticorrupção; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, subprocurador-geral da República e coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República; Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), dentre outras autoridades.

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