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segunda-feira, 14 de março de 2016

Deputado Laudívio Carvalho propõe unificação de dados pessoais a fim de coibir fraudes

Por
Ascom
Fotos/ L Barbosa.
             Deputado Federal Laudívio Carvalho/ Solidariedade-MG,   Fotos / L Barbosa

Projeto de Lei tem como objetivo incluir o maior número de dados pessoais a inscrição  dos beneficiários dos projetos sociais do governo federal e gradualmente criar  o Cadastro Nacional Único


Proposta do deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) que tramita na Câmara Federal propõe a inclusão do registro biométrico para o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, do título de eleitor ou do número do CPF no registro do número de identificação social – NIS, e com isso, cria gradualmente o Cadastro Nacional Único.

 Segundo a justificativa do PL 4487/16, a criação do banco de dados unificado irá garantir ao cidadão, a desburocratização na unificação de documentos, ao Estado a diminuição de fraudes e uma economia de recursos públicos.



 Nos últimos anos, diversas auditorias do Tribunal de Contas de União - TCU apontaram a ocorrência de fraudes em programas sociais instituídos pelo Governo Federal. O cadastro dos programas sociais utilizado possui inconsistências em informações relacionadas a renda e patrimônio, na identificação do responsável legal pela família. Apesar de os dados do Número de Identificação Social serem confrontados com os registros do CPF e do título eleitoral, essas bases não são universais ou não possuem informações biométricas que atestem a veracidade. Nesse sentido, ambas as bases não serviriam, se utilizadas isoladamente, para coibir fraudes.

Para o deputado federal Laudívio Carvalho, autor da proposta, a inclusão de informações mais precisas e a criação gradual do Cadastro Único será uma ferramenta eficaz no combate às fraudes, garantindo maior recurso disponível para ampliação do número de beneficiários. “Apesar de considerar esses benefícios um grande avanço na área social, não há dúvidas que sua concessão deve ser mais bem fiscalizada” avalia o parlamentar.

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