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quinta-feira, 10 de março de 2016

Hildo Rocha é escolhido para compor da CPI do CARF

Por
Ascom
Fotos / L Barbosa.
Deputado Hildo Rocha,  Fotos / L Barbosa.


Comissão vai investigar denúncias de pagamento de propina por bancos e empresas ao órgão responsável por julgar multas relativas a sonegação fiscal

O deputado Hildo Rocha (PMDB) foi escolhido para ocupar a primeira vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nesta terça-feira (08) com o objetivo de apurar a venda de sentenças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) órgão composto por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo estimativas da Polícia Federal, que já investiga o órgão desde o ano passado, o esquema causou prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal. “É uma responsabilidade muito grande, mas agradeço aos colegas deputados e deputadas a confiança em mim depositada” destacou Rocha.

A comissão que é composta por 27 membros será presidida pelo deputado Pedro Fernandes (PTB). O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), autor do requerimento de criação do colegiado, foi designado relator. A primeira reunião ordinária da CPI será nesta quinta-feira (10).

Em pauta, estará a votação de requerimentos de deputados para a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do filho dele, Luís Cláudio; e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Também estão na lista dos pedidos a serem analisados as convocações do ex-ministro Guido Mantega, de empresários e de ex-conselheiros do Carf.





Ainda esss semana  Hildo Rocha participou de evento em apoio à pauta municipalista

Parlamentares e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateram sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional, referentes ao pacto federativo; tratamento e destinação de resíduos sólidos; repatriação de recursos do exterior; e alterações legais que promovem melhorias na arrecadação municipal.


O deputado federal Hildo Rocha participou nesta terça-feira (08) de Café da Manhã promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Um dos principais temas debatidos no encontro foi sobre vetos à lei 13.254/2016 que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior e não declarado à Receita Federal. Segundo estimativas do governo, os recursos não declarados, depositados em contas no exterior, podem chegar a US$ 400 bilhões. A repatriação é defendida pelo governo federal como medida para ajudar no equilíbrio financeiro.



Veto 4

A proposta foi aprovada com 12 vetos. O de número 4 impede que parte do dinheiro repatriado seja repassado para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. “A derrubada desse veto interessa aos municípios. É importante para que os municípios brasileiros possam ter uma vida financeira melhor”, declarou Hildo Rocha.


Marcha dos prefeitos
O parlamentar destacou ainda que, o encontro serviu para os preparativos para a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 9 a 12 de maio, em Brasília. O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, apresentou a Pauta Municipalista Prioritária da Marcha e destacou que “as propostas precisam ser concluídas e votadas até a a data prevista para a realização do evento, pois beneficiam, e muito, todos os Municípios brasileiros”.




Participantes

Participaram do Café da Manhã o
s deputados:
 Danilo Forte (PSB/CE), Herculano Passos (PSD/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP), José Rocha (PR/BA), André Moura (PSC/SE), Mauro Pereira (PMDB/RS), Hildo Rocha (PMDB/MA), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Otávio Leite (PSDB/RJ), Carlos Henrique Gaguim (PMB/TO) e Sarney Filho (PV/MA).

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