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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Aprovada em segundo turno prorrogação da Desvinculação de Receitas da União

Por
Ascom
Fotos / L Barbosa.

Aprovada em segundo turno prorrogação da Desvinculação de Receitas da União




O Plenário da Câmara Federal aprovou na tarde da quarta-feira, 4/5, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. A proposta do deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) foi aprovado por 340 votos a favor e 96 contra.


Em plenário, ao defender a aprovação da PEC, o relator Laudívio Carvalho informou que, sem a desvinculação dos recursos, o governo federal estará “literalmente falido”. “ Esta é a mesma proposta enviada pelogoverno da presidente afastada Dilma Rousseff . Então, por que a DRU era boa e agora é ruim?”, questionou Laudívio.


A DRU permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide). O relator garante que desvinculação não retira recursos da Previdência Social. “Não é verdade, meu amigo aposentado, que seu beneficio será reduzido. A saúde, meus amigos, da mesma forma está preservada. A educação também está preservada”, defendeu Carvalho.

A novidade da proposta é que PEC estende o mecanismo para estados, Distrito Federal e municípios, nos mesmos moldes da DRU da União. “Este foi um pedido recorrente feito por vários governadores e prefeitos, que estão com muitas dificuldades em gerir suas finanças e manter o atendimento a população em pleno funcionamento” explica o relator.



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