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quinta-feira, 30 de março de 2017

Cunha é condenado e vai cumprir 15 anos de prisão

Em despacho do juiz Sérgio Moro condena ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunho a 15 anos de prisão

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) disse em nota nesta quinta-feira (30) que ficou "perplexa" com a velocidade que o juiz Sérgio Moro proferiu a sentença que condenou o ex-deputado a 15 anos de prisão. Segundo a nota, as alegações finais da defesa haviam sido entregues na última segunda-feira (27), três dias antes da sentença sair.
Moro considerou Cunha culpado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Essa é a primeira condenação do ex-presidente da Câmara na Lava Jato. Na ação, Cunha foi acusado de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.
A defesa afirmou ainda que "provavelmente" Moro já tinha uma minuta da decisão pronta, e encarou as alegações finais como "mera formalidade". Os advogados também disseram que a condenação é uma maneira de o juiz evitar, no Supremo Tribunal Federal, contestações sobre as prisões provisórias. Cunha vinha cumprindo prisão provisória na Lava Jato desde outubro de 2016.

Nas palavras de Sérgio Moro ... “considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal."

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