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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Texto da reforma da Previdência está pronto para votação em plenário

A comissão especial da reforma da Previdência encerrou os trabalhos na madrugada desta quarta-feira (3) com mudanças nas regras da aposentadoria e deverá ser votado ainda hoje no plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o substitutivo estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para quem for se aposentar pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Após três dias de debate o relator fará uma mudança de última hora no seu relatório para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor. Assim eles poderão se aposentar com 55 anos e não entram nas mesmas regras dos outros contribuintes.
Durante as discussões nesta terça, o deputado Pauderney Avelino saiu em defesa da reforma da Previdência. “Não é a reforma para prejudicar quem quer que seja, muito pelo contrário. É a reforma que precisamos fazer para ajudar o problema da Previdência no nosso país”, afirmou.
A medida, porém, foi alvo de críticas por parte dos parlamentares. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a Previdência Social não é deficitária e que o governo “enganava” o país sobre a necessidade da reforma.
“É uma enganação que fazem com a população brasileira dizendo que é a saída para a retomada do crescimento e a retomada do emprego”, disse.
O governo federal ainda não calculou o impacto financeiro das últimas mudanças anunciadas. “Ainda estamos fazendo os cálculos e divulgaremos [os efeitos] o mais rápido possível”, disse hoje (3), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o ministro, até ontem (2), quando Maia anunciou que atenderia à reivindicação dos profissionais, o governo calculava que as mudanças já feitas na proposta original enviada ao Congresso Nacional reduzem em 24% a economia global que o governo pretendia fazer em relação ao pagamento dos benefícios previdenciários futuros.
“Os cálculos feitos até ontem ainda estavam dentro dos parâmetros aceitáveis (pelo governo), que é (a manutenção) de algo em torno de um efeito fiscal equivalente a 76% do originalmente proposto. Isso é algo que está dentro do patamar que prevíamos”, acrescentou o ministro, alegando que, em uma democracia, é normal que os vários setores interessados defendam seus interesses. “O importante é que o benefício fiscal seja substancial para que o país volte a crescer e a criar emprego”.
Meirelles afirmou que, por sugestão do Brasil, o Banco Mundial está prestes a divulgar os resultados de uma auditoria nas contas da Previdência Social. A convite do Brasil, uma equipe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também vai auditar, de forma independente, as contas da Previdência.

Meirelles disse esperar que o plenário da Câmara dos Deputados vote as mudanças das normas previdenciárias ainda este mês. “Quanto mais cedo, melhor, por uma questão de expectativa da sociedade”. 
Por Hosa Freitas com informações do G1 e Isto É dinheiro.

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