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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Deputados vão ao STF por alterações no Estatuto do Desarmamento

05.07.2017
Fotos: L. Barbosa
Brasília - Deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública protocolaram no STF uma ação para questionar a "omissão do Legislativo", que ainda não votou um projeto que trata da atualização do Estatuto do Desarmamento.
"Sem as alterações que permitirão ao cidadão escolher se quer ter ou não uma arma para se proteger, os bandidos ditam as regras e usam armas de alto poder de fogo, que não são usadas nem pela polícia", declarou Alberto Fraga.
A ação, protocolada no último dia 29 de junho, foi tema de uma reunião nesta quarta-feira (5) entre parlamentares e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Na saída, um dos participantes, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) disse que o encontro teve por objetivo criar um fato para pressionar a Câmara a votar projeto que regulamenta a compra de armas.
“O objetivo é criar um fato para pressionar o Congresso e para chamar a atenção da população também. Criar essa onda e chamar a atenção, porque daqui a pouco o requerimento de urgência vai ser votado na Câmara dos Deputados”, disse.
Na ação, a legenda argumenta ao STF que, 12 anos após o referendo de 2005 no qual a população rejeitou a proibição da venda de armas, a aquisição se tornou mais difícil em razão de um "critério subjetivo" usado pela Polícia Federal para autorizar a posse.
Responsável pelo registro de armas, a PF exige que, além de provar bons antecedentes, capacidade técnica e aptidão psicológica, a pessoa interessada em possuir uma arma comprove "efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido".
Por: Hosa Freitas

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