Promotoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB)
 de Santa Rita expediu as recomendações
 Foto: Divulgação/MPPB
O Ministério Público da Paraíba recomendou na segunda-feira (11) que as prefeituras de Santa Rita e de Cruz do Espírito Santo criem um portal da transparência para cada um dos municípios apenas com informações de gastos no enfrentamento ao coronavírus. Conforme a recomendação, os gestores municipais devem atualizar diariamente as plataformas disponíveis na internet.

A Prefeitura de Santa Rita, por meio de sua assessoria, informou que abriu uma aba no site da prefeitura com os dados de gastos com o coronavírus assim que recebeu a recomendação do Ministério Público, considerando que nesse período de calamidade pública é de grande valia e relevância ampliar a transparência à população com o uso do dinheiro público. Ainda de acordo com a prefeitura, a alimentação do sistema com dados está prevista pra iniciar nesta quarta-feira (13).

O G1 não conseguiu localizar a Prefeitura de Cruz do Espírito Santo para saber se a gestão municipal vai adotar a recomendação do Ministério Público da Paraíba.

Devem constar nos sites os dados e informações das contratações e aquisições já realizadas (bem como da futuras), fazendo constar em cada uma delas, número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil; o prazo da contratação; o valor do contrato; e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Ainda de acordo com a recomendação, assinada pela promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, da promotoria de Santa Rita, as duas prefeituras devem informar em um prazo de 10 dias a contar da notificação se vão cumprir a recomendação. De acordo com a promotora, a medida é necessária diante da flexibilização de procedimentos licitatórios na pandemia.

“A Lei nº 13.979/2020 instituiu nova hipótese de licitação dispensável, em caráter excepcional e temporário, habilitando a contratação direta para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus, bem como trouxe regras de flexibilização das modalidades licitatórias existentes, especialmente quanto ao pregão”, explicou.


Por G1 PB.